A atuação do Serviço Social no campo da educação no município de Limeira/SP iniciou-se em Creches (0 a 6 anos) há mais de três décadas. As Creches eram vinculadas ao Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (CEPROSOM) - órgão responsável pela gestão da Política de Assistência Social do Município.

Os primeiros atendimentos sociais nas Creches fundamentaram-se na concepção de que a escola não poderia se caracterizar em mais um “depósito de crianças”, oportunizando estudos mais aprofundados sobre o comportamento infantil que caracterizou um modelo diferenciado de creche com relação aos cuidados da criança em todas as dimensões: biológica, cognitiva, emocional e social.
A partir deste novo olhar, em 1994, aboliu-se a nomenclatura Creche, considerando que o termo não contemplava a Educação Infantil passando, então, para a denominação de Centro Infantil (C.I.).

Outro diferencial na atuação do assistente social, foi o favorecimento do encontro entre a comunidade e a escola, por meio da participação da família nos assuntos educacionais de suas crianças.
Em 1997, em função da lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Centros Infantis passam para a competência da Secretaria Municipal da Educação. A equipe de Assistentes Sociais atuantes nos Centros Infantis é transferida para área da Educação, compondo o Setor de Serviço Social da Secretaria Municipal da Educação.

A partir de 1999, inicia-se ainda de forma frágil a atuação de assistentes sociais em Escolas de Educação Infantil (4 a 6 anos) e Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries). As mesmas profissionais que atuavam nos Centros Infantis, passaram a realizar atendimentos semanais nas escolas intervindo em problemáticas sociais emergenciais que interferiam no processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

Em 2000, o Serviço Social em Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental é ampliado a partir do atendimento social em uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF “Aracy Nogueira Guimarães”) situada na periferia da cidade, objetivando a conquista da cidadania do aluno e da família, a fim de promover um desempenho satisfatório e coerente na unidade de ensino e na dinâmica familiar, contemplando a realidade do bairro e da escola. O impacto positivo da intervenção profissional oportunizou a contratação de uma assistente social para trabalhar em período integral na escola, iniciando-se assim, o Serviço Social Escolar.

Outras escolas passaram a solicitar o atendimento social contribuindo para a realização de novo Concurso Público, em 2000, exclusivo para a área da Educação e Saúde. O setor de Serviço Social Escolar se consolida com a efetivação gradativa das assistentes sociais. Em 2004, outro concurso é realizado permitindo a expansão da atuação nas unidades escolares.
O Serviço Social Escolar não está vinculado à Política Municipal de Assistência Social. Todas as profissionais são lotadas na Secretaria Municipal da Educação. Desta forma, não é responsável pela gestão dos programas de assistência social. A gestão fica a cargo da autarquia CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal de Limeira.

O setor conta atualmente com trinta e cinco (35) assistentes sociais e 8 (oito) estagiários.

O setor possui Sede própria, com um efetivo de 14 funcionários: 1 (uma) coordenadora (Assistente Social), 3 (três) assessoras (Assistentes Sociais), 3 (três) estagiárias de Serviço Social, 1 (uma) Secretária, 1 (um) patrulheiro (adolescente aprendiz), 1 (uma) auxiliar geral, 1 (uma) Secretária do Conselho Municipal de Educação, 1 (uma) assistente administrativa, 1 (um) oficial administrativo e 1 (uma) inspetora de alunos. Está inserido de forma descentralizada em (17) dezessete Centros Infantis, (17) dezessete Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental e em (04) quatro Centros de Educação Infantil e Ensino Fundamental (CEIEF – nova modalidade que atende crianças de 0 a 10 anos).

Duas Assistentes Sociais (Assessoras) são responsáveis pelo acompanhamento das demandas e dos processos realizados pela equipe nas Unidades Escolares - uma responsável pela Educação Infantil e a outra pelo Ensino Fundamental.

O assistente social atua neste cenário por meio de práticas sócio-educativas, orientações, encaminhamentos, atendimentos individuais e coletivos junto às famílias dos alunos, funcionários e professores. Sua intervenção se pauta na defesa e garantia de direitos da criança/adolescente e suas famílias, a fim de promover o pleno desenvolvimento do aluno na vida escolar e comunitária.
Na sede do Serviço Social Escolar existe um Plantão Central que diariamente atende famílias de alunos e diretores das unidades escolares que não possuem o técnico de Serviço Social em seu efetivo.

Cabe aqui um esclarecimento acerca da denominação utilizada pelo setor de Serviço Social Escolar. Entende-se que o termo correto a ser utilizado é “Serviço Social na área da Educação”, já que o campo de atuação destas profissionais extrapola os limites escolares. Entretanto, após inúmeros debates e discussões, inclusive com o órgão representativo da categoria – CRESS/SP optou-se pela utilização do termo “Serviço Social Escolar”, o qual caracteriza este determinado setor no município, tornando-se um referencial para população na área da Educação.

Objetivando uma gestão participativa, o Serviço Social Escolar desenvolve atualmente 14 processos de trabalho por meio de comissões descentralizadas e auto-gerenciadas. As assistentes sociais se disponibilizam a participar das comissões de acordo com suas habilidades/competências e afinidades, podendo haver remanejamento sempre que necessário.

O Serviço Social Escolar também é responsável pela realização da Semana Integrada de Serviço Social de Limeira e o Encontro Estadual de Serviço Social na área da Educação.

Em atendimento a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço Social Escolar vem buscando juntamente com o órgão responsável pela Política Municipal de Assistência Social, a construção de uma rede de serviços no município por meio da interlocução entre Educação, Saúde e Assistência Social. A rede se consolida por meio de reuniões periódicas entre os diversos atores envolvidos com os equipamentos de prestação de serviços em todas as regiões do município.

Considerando que os usuários dos serviços públicos são as mesmas famílias atendidas nas unidades escolares, o trabalho intersetorial favorece a não-peregrinação das mesmas em busca de atendimento, como oportuniza o acesso e a garantia de atendimento às demandas sociais.

Todos os processos são reavaliados anualmente por toda a equipe de assistentes sociais possibilitando a reflexão da dimensão do trabalho profissional, que em especial no ano de 2007**, iniciou uma trajetória no que tange à compreensão das dimensões políticas e filosóficas da profissão na área da Educação. Essa iniciativa tem direcionado esforços para a busca da sistematização nesta área, a fim de contribuir para a efetivação deste campo de atuação do Serviço Social.

Entendemos que a atuação do Serviço Social na área da Educação é complexa e contraditória, no entanto, deslumbramos perspectivas e possibilidades que tornam o trabalho profissional desafiante e provocativo no enfrentamento das diferentes expressões da questão social no processo educacional.

Refletindo sobre as possibilidades, é possível visualizar por meio dos depoimentos das famílias, por observação das crianças, relatos de professores, funcionários e direção escolar que o assistente social viabiliza um outro olhar às problemáticas educacionais favorecendo reflexões que englobam o sujeito em seu sentido amplo, estimulando a autonomia, a coletividade, a gestão participativa. Desta forma, considerando que nada é estático ou imutável, as possibilidades se apresentam à medida que o trabalho vivenciado é refletido e construído coletivamente.

*Texto apresentado no CRESS-RJ. Mini-curso de férias. Serviço Social e Educação. Rio de Janeiro/RJ. Janeiro/2008.
**O Curso de Extensão em Serviço Social na área da Educação, ministrado pelo Professor Ney Luiz Teixeira de Almeida, possibilitou a reflexão e a discussão das particularidades da profissão no campo educacional.